Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Comércio de produtos agropecuários. Registro. Não-obrigatoriedade. Precedentes jurisprudenciais do STJ.

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

TJ reforma decisão que condenou empresários

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro